20 novembro 2026
OPORTUNIDADE DE EMPREGO: IBGE abre 10 vagas para recenseador em Baianópolis no 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está com inscrições abertas para o processo seletivo do 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola. Ao todo, são ofertadas 67 vagas para o cargo de recenseador distribuídas em nove municípios atendidos pela Agência do IBGE de Barreiras, com destaque para Baianópolis, que conta com 10 oportunidades.
Os interessados têm até o dia 25 de novembro de 2026 para garantir a participação. As inscrições e a consulta ao edital completo devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do site da banca organizadora: cesgranrio.org.br. A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 31 de janeiro de 2027.
Além das 10 vagas destinadas a Baianópolis, as demais oportunidades da Agência de Barreiras estão divididas entre outros oito municípios do Oeste Baiano:
- São Desidério: 14 vagas
- Baianópolis: 10 vagas
- Cotegipe: 9 vagas
- Barreiras: 8 vagas
- Wanderley: 8 vagas
- Cristópolis: 7 vagas
- Angical: 6 vagas
- Luís Eduardo Magalhães: 3 vagas
- Catolândia: 2 vagas
19 novembro 2026
CRISE À VISTA? PREFEITURA DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES CANCELA EVENTOS DE FIM DE ANO PARA EVITAR ATRASO DE SALÁRIOS
A Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, anunciou que não realizará os eventos públicos previstos para os meses de novembro e dezembro de 2026. A medida foi divulgada em nota oficial assinada pelo secretário Alexsandro Machado dos Santos, datada de 18 de novembro de 2026.
De acordo com o comunicado, a decisão acompanha as diretrizes de responsabilidade fiscal adotadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, diante de incertezas e perspectivas de dificuldades econômicas para 2027. O objetivo é preservar o equilíbrio das contas públicas e assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços essenciais nas áreas de saúde, educação, segurança pública e assistência social.
A gestão municipal também destacou que a medida busca evitar demissões e garantir que não haja atrasos no pagamento dos salários dos servidores públicos. Segundo a nota, a decisão foi tomada com cautela, planejamento e prudência para proteger os serviços à população e o futuro do município.
Fonte: Site Oeste7 - Nota oficial da Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães / Secretaria Municipal de Esporte e Cultura.
16 novembro 2026
Guarda Civil Municipal de Baianópolis encontra motocicleta abandonada com registro de roubo e furto ocorrido em Luziânia (GO)
Após aguardar por horas o aparecimento do possível proprietário, agentes da GCM identificaram indícios de adulteração na motocicleta e constataram restrição criminal durante consulta veicular.
A Guarda Civil Municipal (GCM) de Baianópolis realizou um importante trabalho de segurança pública ao localizar uma motocicleta abandonada no município. Após procedimentos de verificação, foi constatado que o veículo apresentava indícios de adulteração nos sinais identificadores do motor e possuía registro de ocorrência de furto ou roubo na cidade de Luziânia, no estado de Goiás.
Segundo as informações repassadas, os agentes da Guarda Municipal permaneceram durante horas no local onde a motocicleta foi encontrada, aguardando o aparecimento de alguém que pudesse se apresentar como proprietário ou responsável pelo veículo. Entretanto, ninguém compareceu para reivindicar sua posse.
Diante da situação, a motocicleta foi recolhida e encaminhada à sede da Guarda Civil Municipal, onde os agentes buscaram apoio com a Polícia Civil e Militar para realizarem uma verificação mais detalhada dos elementos de identificação.
Durante a conferência dos caracteres identificadores, foram observadas irregularidades que levantaram suspeitas de adulteração. Em seguida, por meio de consulta aos dados cadastrais do veículo, foi identificada uma restrição relacionada a ocorrência de furto ou roubo registrada no município de Luziânia (GO).
Após a constatação, foi mantido contato com a Delegacia Territorial de Baianópolis, sendo a ocorrência comunicada para adoção das providências legais cabíveis e encaminhamento à autoridade policial competente.
Não houve prisão ou apresentação de suspeitos, uma vez que a motocicleta foi encontrada abandonada e nenhuma pessoa foi localizada em sua posse.
A atuação da Guarda Civil Municipal de Baianópolis merece destaque pelo empenho, atenção e responsabilidade dos agentes, que não se limitaram ao recolhimento do veículo, realizando também procedimentos de identificação que possibilitaram descobrir sua restrição criminal.
O trabalho demonstra a importância da Guarda Municipal na proteção do patrimônio, na prevenção de delitos e na colaboração com os demais órgãos de segurança pública, contribuindo para a segurança da população baianopolense.
iMA DO JOÃO BALBINO É REELEITO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE BAIANÓPOLIS DE FORMA UNÂNIME PARA O BIÊNIO 2027/2028
A eleição ocorreu nas dependências da Câmara Municipal e confirmou a escolha de Uilliman para exercer seu segundo mandato consecutivo na presidência do Legislativo. A chapa eleita foi a Chapa HONRA E LEGADO. Contado com a ilustre presença do Prefeito Weube Febrônio, dos Secretários Municipais e da população baianopolense.
A nova Mesa Diretora será composta pelos seguintes vereadores:
- Presidente: Uilliman de Oliveira Santos (PP) – iMA do João Balbino
- Vice-Presidente: Humberto Silvério Ferreira (Avante)
- 1º Secretário: Gilvane Febrônio dos Santos (PP)
- 2º Secretário: José Missias da Silva Neto (Avante)
A posse da nova Mesa Diretora está prevista para o início de janeiro de 2027, quando os integrantes assumirão oficialmente suas funções para o biênio 2027/2028.
PREFEITO Weube Febrônio, vereadores: Diva Palmeira, Gil do Almiro, iMA do João Balbino, Netinho do Sinvaldo e Humberto
Continuidade dos trabalhos legislativos
A reeleição de iMA do João Balbino representa a continuidade de sua atuação na presidência da Câmara Municipal de Baianópolis. Durante o novo mandato, caberá à Mesa Diretora conduzir os trabalhos legislativos, organizar as atividades administrativas da Casa e garantir o funcionamento do Poder Legislativo, além de fortalecer o diálogo institucional em benefício da população baianopolense.
O Presidente eleito dedica essa importante vitória à memória de seu pai, João Febrônio dos Santos, ex-presidente da Câmara de Vereadores, ao seu avô materno, Domingos Soares de Oliveira, ex-prefeito de Baianópolis, e ao seu avô paterno, Balbino Febrônio dos Santos. Segundo o parlamentar, a conquista representa também uma homenagem à história, aos ensinamentos e ao legado deixado por seus familiares, que tiveram participação marcante em sua formação pessoal e em sua trajetória de vida.
Com a reeleição, o vereador se prepara para mais um período à frente do Legislativo municipal, reafirmando seu compromisso com a representação popular e com o desenvolvimento de Baianópolis.
10 novembro 2026
UPB mobiliza prefeitos baianos em defesa de medidas para aliviar as contas municipais
Redução da Alíquota do INSS permitiria liberar recursos para áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social
A União dos Municípios da Bahia (UPB) reuniu, nesta terça-feira (10), sua Diretoria e prefeitos e prefeitas para discutir medidas de fortalecimento das finanças municipais. Conduzido pelo presidente da entidade, Wilson Cardoso, o encontro teve como pauta principal a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 51/2021, que prevê a redução da alíquota da contribuição previdenciária patronal paga pelas prefeituras, além da proposta de acréscimo de 1% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em março e de um repasse diferenciado para municípios com grandes áreas territoriais, destinado à manutenção das estradas vicinais.
Durante a reunião, Wilson Cardoso destacou a importância da redução da alíquota previdenciária para aliviar as contas públicas, especialmente dos municípios com menor capacidade de arrecadação. A proposta prevê a retomada da alíquota de 8%, com percentuais diferenciados conforme a realidade financeira de cada município. A redução permitiria liberar recursos para áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social, além de contribuir para que as prefeituras mantenham suas obrigações financeiras e a regularidade necessária para celebrar convênios.
“Gradativamente, o município que consegue ter uma receita maior paga um pouquinho mais. Aquele que tem uma receita menor paga menos. Isso é fazer justiça e libertar de vez os nossos municípios”, afirmou o presidente.
O PLP 51/2021 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, em setembro de 2026, e encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda votação antes de seguir ao Plenário. A expectativa do movimento municipalista é que a proposta seja aprovada ainda este ano.
Como encaminhamento, o presidente anunciou uma reunião, na próxima segunda-feira (16), com os presidentes dos consórcios públicos da Bahia, prefeitos vinculados aos consórcios e senadores baianos. Deputados e deputadas também serão convocados para fortalecer a mobilização.
“Essa convocação também se estende aos nossos deputados e deputadas, para que eles possam mostrar a nossa força. Ninguém tem mais força neste país do que os prefeitos e prefeitas! Agora chegou a hora dos parlamentares provarem que são verdadeiros municipalistas”, destacou Wilson Cardoso.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que participou da reunião, abordou o cenário das transferências constitucionais e destacou que o FPM não sofreu redução. Também chamou a atenção para a importância de os gestores manterem planejamento e organização financeira para o próximo ano, considerando as oscilações de receitas e o crescimento das despesas das administrações municipais.
Durante o encontro, a prefeita Cássia, de Mortugaba, relatou as dificuldades enfrentadas pelo município e criticou o aumento das obrigações atribuídas às prefeituras por decisões do Congresso Nacional e do Governo Federal, muitas vezes sem a correspondente destinação das fontes de financiamento.
A preocupação com a situação financeira das prefeituras também foi manifestada pela vice-prefeita da UPB e prefeita de Taperoá Kitty Guimarães, que destacou a necessidade de união dos gestores para garantir a aprovação das medidas em tramitação. “A gente precisa se unir, pois, caso contrário, não consigo pagar a folha no próximo mês. Temos que aproveitar esta oportunidade, já que as propostas estão em tramitação”, alertou a prefeita.
O prefeito de Itajuípe, Léo da Capoeira, também ressaltou a importância da mobilização conjunta e chamou a atenção para as dificuldades enfrentadas pelas administrações municipais para fechar as contas. “Esta mobilização é importante. Todos nós sabemos que as contas não vão fechar se a gente não conseguir avançar nessas medidas”, destacou o gestor.
As manifestações reforçaram a preocupação dos prefeitos com o desequilíbrio entre as responsabilidades assumidas pelos municípios e sua capacidade financeira para atender às demandas da população, evidenciando a necessidade de medidas que garantam maior sustentabilidade às administrações locais.
A reunião reafirmou a importância da união do movimento municipalista para avançar nas pautas que impactam diretamente as finanças das prefeituras. A UPB seguirá articulando apoio político e institucional para garantir melhores condições financeiras, ampliar a capacidade de investimento e fortalecer os serviços públicos oferecidos à população baiana.
Wilson diz que Otto prometeu votar redução da alíquota do INSS após 2º turno: “Precisamos disso urgente para libertar o município”, afirma presidente da UPB
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, afirmou nesta terça-feira (10), durante Reunião de Diretoria da entidade, que o senador Otto Alencar se comprometeu a colocar em votação o projeto que reduz a alíquota do INSS dos municípios logo após o segundo turno das eleições.
A pauta prioritária dos prefeitos baianos, segundo Wilson, é a aprovação do PL 51, que trata da redução da alíquota. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida pelo próprio Otto.
“Eu tive há uns 45 dias atrás em Brasília no gabinete do senador Otto Alencar pra tratar do assunto da redução da alíquota do INSS. Ele me disse que o projeto, o PL 51, estava na mão do senador Vanderlan, que ele ia falar com o senador e já foi aprovado”, relatou.
“Aí eu tive com ele de novo já aqui em Salvador, conversei com ele, que agora já tá na CCJ, no qual ele é o presidente. Ele me disse: ‘Wilson, assim que acabar o segundo turno nós colocamos isso em votação, porque municipalista como sou, entendo da importância desse projeto pra libertar os municípios'”, completou.
Wilson Cardoso disse que confia na palavra do senador e que há pressa para que a matéria seja aprovada ainda em 2026. Para ele, a medida é essencial para dar efetividade à PEC 66, que refinanciou as dívidas previdenciárias dos municípios.
“Essa é a esperança que nós temos, conhecendo o Otto como eu conheço, um homem de palavra e municipalista que é, com certeza vai andar. Nós precisamos aprovar ainda este ano no Senado, e na Câmara já tá tudo ajustadinho com o presidente Hugo Motta, porque todos os deputados têm esse entendimento que precisa urgentemente aprovar a redução da alíquota do INSS pra poder fazer valer a PEC 66 que alongou, refinanciou e agora tá botando uma bola de neve”, afirmou.
O presidente da UPB ainda destacou a força política dos prefeitos e cobrou retribuição do Governo Federal.
“Precisamos disso urgente pra poder libertar o município. Os prefeitos foram determinantes pra vitória do presidente Lula, chegou a hora de retribuir os municípios”, disse.
Fonte: Política ao ponto
“Quando os prefeitos e prefeitas se unem pra eleger um deputado, pra eleger um senador, pra eleger um governador, o resultado da urna é vitória sempre. Então contamos com todos os senadores, com todos os deputados e deputadas federais desse país”, finalizou.
A reunião da UPB também tratou de outras pautas prioritárias, como o 1% a mais de FPM de março e o repasse para municípios com grande extensão territorial investir em estradas vicinais.
3 HOMENS INVADEM CASA ARRASTAM AÇOUGUEIRO E DAO UMA SURRA MAS VÍTIMA NÃO QUIS REGISTRAR OCORRÊNCIA EM BAIANÓPOLIS
Na noite de ontem 3 homens invadiram a casa de um açougueiro no bairro cabeceirinha, onde segundo informações de vizinhos, após arrombar o portão de acesso da casa, pegaram o dono da casa que é açougueiro, arrastaram pra fora e o agrediram com socos e pontapés, a esposa da vítima acionou a polícia militar para registrar a ocorrência. A ocorrência foi comandada pelo dono de um ferro velho da cidade.
A Polícia Militar foi acionada pela esposa da vítima, a guarnição chegou no local, mas a vítima não quis dar prosseguimento ao registro da ocorrência, situação estranha para o tamanho da surra que levou, "como dizem pisa de 100 tomou sozinho".
E tudo isso, foi porque o dono do sucatão pegou mensagens trocadas pela sua esposa e o tal açougueiro. Acredita-se que essa suposta traição já ocorria há tempos. E, ainda segundo informações, o agressor ameaçou a esposa, fatos que deve estar sendo apurado pela polícia civil de Baianópolis.
Ressalta-se que se fosse para não tornar conhecido o fato, deveriam ter resolvido de forma civilizada, mas como o fato tornou-se conhecido virou "notícia" em Baianópolis.
Queda de repasses federais e estaduais leva prefeituras da Bahia a anunciar demissões
A queda de receitas e a redução de repasses federais e estaduais estão provocando uma onda de medidas de contenção de despesas em prefeituras da Bahia. Conforme apuração do Informe Baiano, demissões de servidores contratados, cortes de gratificações, redução de salários de gestores, suspensão de contratações e restrições a gastos administrativos estão entre as medidas anunciadas por administrações municipais nas últimas semanas
Municípios como Maracás, Cruz das Almas, Caetité, Brumado, Guanambi, Itabuna e Pojuca já anunciaram ajustes para enfrentar as dificuldades financeiras. O cenário também preocupa outras cidades baianas, que dependem das transferências da União e do Estado para manter serviços públicos e cumprir compromissos com servidores e fornecedores.
Em Maracás, no Vale do Jiquiriçá, a prefeitura anunciou a demissão de trabalhadores contratados, inclusive terceirizados, além da redução do expediente administrativo e da limitação de despesas. A gestão municipal justificou as medidas pela queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do ICMS e da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem).
Em Cruz das Almas, no Recôncavo, o prefeito Ednaldo Ribeiro (Republicanos) anunciou exonerações, cortes de gratificações e redução temporária de 20% nos próprios vencimentos e nos salários do vice-prefeito e dos secretários municipais. O gestor atribuiu as dificuldades à diminuição de transferências federais e também reclamou do atraso na liberação de mais de R$ 20 milhões em emendas parlamentares.
Já em Caetité, no Sudoeste baiano, a administração do prefeito Valtécio Aguiar (PDT) adotou medidas como suspensão de novas admissões, restrição ao pagamento de gratificações, redução de horas extras e interrupção de despesas com festas, shows e patrocínios. A gestão também estabeleceu limitações para viagens e diárias, além de alterações no funcionamento de setores administrativos.
Em Itabuna, no Sul do estado, a prefeitura publicou um decreto com medidas de contenção de despesas pelo prazo de 90 dias. Entre as determinações estão restrições a contratações, horas extras, diárias e realização de eventos. A administração municipal apontou a oscilação das receitas, especialmente do FPM, como uma das razões para o ajuste.
A situação também levou a Prefeitura de Pojuca, na Região Metropolitana de Salvador, a anunciar cortes. O prefeito Luiz Trinchão informou a redução de 30% no próprio salário e de 10% a 20% nos vencimentos de secretários e superintendentes, além de ajustes em gratificações e suspensão de contratos considerados não essenciais. Segundo a gestão, o município enfrenta perdas em receitas como ICMS, ISS e royalties de gás natural, com impacto estimado em R$ 3 milhões mensais.
No Oeste baiano, Correntina também registra redução de receitas provenientes de transferências estaduais. Dados do Portal da Transparência mostram que o volume de recursos do ICMS repassados ao município caiu 13,7% entre janeiro e agosto de 2026, em comparação com o mesmo período de 2025. O percentual representa uma queda nominal, ou seja, sem descontar os efeitos da inflação. Isso significa que a perda do poder de compra desses recursos é ainda maior, ampliando a pressão sobre o orçamento municipal.
PRESSÃO NAS CONTAS
A redução dos repasses ocorre em um cenário de aumento das despesas municipais, especialmente com pessoal, manutenção de serviços públicos e contratos administrativos. Para cidades que dependem fortemente das transferências constitucionais, oscilações na arrecadação podem comprometer o planejamento financeiro e exigir ajustes ao longo do exercício.
A redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de receita das prefeituras brasileiras, tem ampliado as dificuldades financeiras das administrações municipais. Dados divulgados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam que a última parcela do FPM de outubro registrou queda real de 2,40% em comparação com o mesmo período de 2025, já descontados os efeitos da inflação.
O cenário de retração também foi observado nos meses anteriores. Segundo a entidade, os repasses apresentaram reduções reais de 7,53% em agosto e 5,56% em setembro, na comparação com períodos equivalentes do ano passado, pressionando ainda mais os orçamentos municipais.
O FPM é formado por parcelas da arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sendo fundamental para o financiamento de serviços públicos, especialmente em municípios de pequeno e médio porte, que possuem menor capacidade de arrecadação própria.
OUTROS ESTADOS
A crise financeira enfrentada pelas administrações municipais não está restrita à Bahia. Prefeituras de diferentes regiões do país também vêm anunciando medidas de austeridade, incluindo exonerações, suspensão de contratações, redução de despesas administrativas e contingenciamento de recursos para tentar equilibrar as contas diante da queda de receitas e do aumento dos custos de manutenção dos serviços públicos.
Em Minas Gerais, a Prefeitura de Cataguases anunciou a exoneração de aproximadamente 30 servidores comissionados, além da redução de contratos e despesas administrativas. Em Betim, a gestão municipal determinou a redução de até 20% dos cargos de livre nomeação e a suspensão de horas extras. Já Uberlândia anunciou um contingenciamento de R$ 200 milhões, enquanto Cássia decretou calamidade financeira após registrar arrecadação abaixo do previsto.
Em Alagoas, a Prefeitura de Palmeira dos Índios anunciou um pacote de revisão de despesas diante da redução dos repasses federais. No Rio Grande do Sul, a administração de São Sepé estabeleceu uma meta de economia de 30% nas despesas de manutenção das secretarias, além de restringir horas extras e suspender temporariamente o início de determinados programas.
A situação também preocupa os municípios do Rio Grande do Norte. A Federação dos Municípios do estado (Femurn) alertou para atrasos em transferências estaduais que somariam R$ 198 milhões, incluindo recursos do ICMS, Fundeb e royalties, comprometendo o planejamento financeiro das prefeituras.
Fonte: informe baiano
09 novembro 2026
SUSPEITO DE HOMICÍDIO EM LUIS EDUARDO MAGALHÃES SE ENTREGA À POLÍCIA EM CRISTÓPOLIS
Wesley Ferreira Nery, apontado como principal suspeito da morte de Edmilson Francisco Andrade, de 35 anos, se apresentou à Polícia Militar nesta segunda-feira (9), no município de Cristópolis, no Oeste da Bahia.
O homicídio aconteceu na manhã de domingo (8), no bairro Jardim das Acácias, em Luís Eduardo Magalhães. A vítima foi morta com golpes de facão e pedradas, em um crime que causou repercussão entre os moradores da região.
Segundo informações obtidas pela reportagem, após o assassinato, Wesley teria deixado Luís Eduardo Magalhães e seguido para Cristópolis, onde permaneceu por aproximadamente 24 horas.
A Polícia Civil já realizava diligências para localizar o investigado quando ele decidiu se apresentar espontaneamente à Polícia Militar de Cristópolis.
O caso continua sendo investigado pela Polícia Civil, que busca esclarecer as circunstâncias e a motivação do homicídio.
Vendaval causa prejuízos em Baianópolis e legislação ampara prestadores de serviços atingidos pela força da natureza
Profissionais que guardam geladeiras, freezers e outros eletroeletrônicos de clientes contam com proteção legal contra a responsabilização por danos decorrentes de fenômenos naturais extraordinários e inevitáveis.
A forte chuva acompanhada de ventos intensos que atingiu Baianópolis, no oeste da Bahia, no domingo (8), provocou prejuízos a moradores, comerciantes e prestadores de serviços. A força do vendaval danificou imóveis e estruturas de estabelecimentos comerciais, atingindo também locais onde estavam armazenados equipamentos pertencentes a clientes.
Entre os prejudicados estão profissionais que trabalham com manutenção de geladeiras, freezers, televisores e outros eletroeletrônicos, que mantêm aparelhos sob seus cuidados, tanto aguardando conserto quanto disponíveis para retirada.
Legislação protege profissionais diante de fenômenos naturais inevitáveis
O artigo 393 do Código Civil brasileiro estabelece a proteção jurídica contra prejuízos decorrentes de caso fortuito ou força maior, caracterizados por acontecimentos cujos efeitos não poderiam ser evitados ou impedidos.
Já o artigo 642 do Código Civil determina que quem recebe bens de terceiros para guarda não responde por casos de força maior, desde que consiga comprová-los. Essa disposição é relevante para a guarda de equipamentos associada à prestação de serviços, respeitadas as características de cada contrato.
Quando os danos são causados exclusivamente por um vendaval extraordinário e inevitável, sem negligência ou falhas de segurança do estabelecimento, a força maior afasta a obrigação de indenizar.
A responsabilidade de uma oficina é receber, conservar e proteger adequadamente os equipamentos de seus clientes, mas isso não significa assumir todos os prejuízos provocados por desastres naturais inevitáveis.
Prestadores de serviços também são vítimas
Os profissionais atingidos pelo vendaval enfrentam perdas em suas estruturas, ferramentas e materiais de trabalho, comprometendo suas atividades e o sustento de suas famílias.
O Código de Defesa do Consumidor protege os clientes contra falhas na prestação dos serviços, mas a responsabilidade não é absoluta diante de um acontecimento externo, extraordinário e inevitável que não decorra de defeito na segurança do estabelecimento.
A comprovação da intensidade do vendaval, das condições adequadas do imóvel e da origem dos danos é essencial para assegurar essa proteção legal.
Diante dos prejuízos causados pelo temporal em Baianópolis, é importante destacar que o prestador de serviços também é vítima da força da natureza. A legislação não impõe o pagamento de indenizações quando está comprovado que os danos decorreram exclusivamente de força maior, sem falha atribuível ao estabelecimento.
06 novembro 2026
PREFEITO WEUBE FEBRÔNIO ARTICULA, E IMA DO JOÃO BALBINO GARANTE SEGUNDO MANDATO NA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Na noite desta quinta-feira (6), o prefeito Weube Febrônio reuniu vereadores e o atual presidente da Câmara Municipal, Ima do João Balbino, para uma articulação política em torno da continuidade da presidência do Legislativo para o biênio 2027/2028.
Durante o encontro, foi articulada a permanência de Ima do João Balbino no comando da Câmara para um segundo mandato, com apoio construído a partir do diálogo conduzido pelo prefeito.
A reunião contou com a presença dos vereadores Netinho do Sivaldo, Gil, Humberto e Diva, além do presidente Ima do João Balbino.
A articulação sinaliza um movimento de fortalecimento do grupo político e de construção de consenso em torno da próxima composição da Mesa Diretora, o próximo biênio.
Segundo informações, a chapa será eleita com maioria absoluta com o apoio de demais vereadores baianopolenses.
Fonte: oeste7
PREFEITURA DE BAIANÓPOLIS ESCLARECE QUE NOTIFICAÇÃO DO TCM-BA FAZ PARTE DOS PROCEDIMENTOS ROTINEIROS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
O Setor contábil do município informa que a documentação necessária já foi providenciada e destaca que a abertura de prazo para apresentação de justificativas faz parte dos procedimentos regulares de fiscalização do Tribunal de Contas.
A Prefeitura de Baianópolis, por meio de seu setor contábil, esclareceu nesta quinta-feira (5) que a notificação publicada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), referente à prestação de contas do exercício financeiro de 2025, faz parte dos procedimentos administrativos e contábeis normalmente adotados pelo órgão fiscalizador.
O esclarecimento ocorre após a divulgação de uma notícia informando que prefeitos de municípios do Oeste da Bahia, entre eles o gestor de Baianópolis, Weube Febronio dos Santos, foram notificados pelo TCM-BA para apresentar razões de defesa relacionadas às prestações de contas anuais.
De acordo com informações do setor contábil da administração municipal, toda a documentação necessária para atender à notificação já foi providenciada, seguindo os procedimentos técnicos exigidos pelo Tribunal.
A equipe esclarece que esse tipo de notificação não é uma situação excepcional, mas uma etapa prevista na análise das contas públicas. O procedimento também ocorre durante as avaliações quadrimestrais, nas quais o Tribunal examina as informações encaminhadas pelos municípios e, quando necessário, abre prazo para apresentação de documentos complementares, esclarecimentos ou justificativas.
O funcionamento é simples: o TCM-BA realiza a análise técnica, expede a notificação, concede prazo para manifestação do gestor e, após o recebimento da resposta, dá continuidade à avaliação das contas.
A notificação, portanto, não significa que as contas tenham sido rejeitadas, tampouco representa, por si só, a constatação definitiva de irregularidades. Trata-se de uma oportunidade para que a administração municipal apresente seus esclarecimentos e documentos dentro do processo de fiscalização.
No caso de Baianópolis, o setor contábil informou que já adotou as providências documentais necessárias para atender às exigências apresentadas, observando os procedimentos e prazos estabelecidos pelo órgão de controle.
A administração municipal reforça que a prestação de contas é uma obrigação permanente dos gestores públicos e que as notificações expedidas pelo TCM-BA integram os mecanismos regulares de acompanhamento, fiscalização e transparência na aplicação dos recursos públicos.
Dessa forma, a Prefeitura de Baianópolis esclarece que a notificação referente às contas de 2025 integra o trâmite regular de análise do Tribunal, não devendo ser confundida com uma decisão de reprovação das contas municipais.
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