BAIANÓPOLIS – Moradores de diversos pontos do município de Baianópolis, na Bahia, estão enfrentando sérios problemas para conseguir retirar o benefício do programa Gás do Povo. Inúmeros cidadãos baianopolenses relatam que comerciantes locais estão exigindo o pagamento de valores adicionais no momento da retirada, uma prática que viola as regras do Governo Federal. No Distiro de Várzeas, relataram que os comerciantes estão exigindo R$ 35,00 para fazer a troca do botijão de gás, na sede R$ 30,00 e em outros povoados valores pareados com esses.
As irregularidades não se limitam à sede do município. O problema se espalhou pelo interior, com queixas registradas em praticamente todos os grandes povoados e, de forma expressiva, no distrito de Várzeas. De acordo com os relatos, os revendedores alegam a necessidade de taxas extras para liberar o produto, deixando as famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade.
Já, pelo outro lado da história os comerciantes relatam que recebem cerca de 108 reais para entregar o produto que custa cerca de 115 com considerável prejuízo, e que aguardam que haja uma contrapartida de desconto das distribuidores e do governo.
O que é Verdade e o que é Mentira no Programa?
Para evitar que a população seja enganada, é fundamental entender o que pode e o que não pode ser cobrado pelas revendas credenciadas:
- Cobrar pela recarga é proibido: A recarga do botijão de 13 kg é totalmente gratuita. Independentemente da região ou do preço local do gás, o beneficiário não deve pagar nenhuma diferença pelo produto.
- Taxa de entrega é permitida: O benefício cobre exclusivamente a recarga do gás. Se o cliente optar por receber o produto em casa, o comerciante pode cobrar a taxa de entrega, assim como serviços de instalação ou a compra de um botijão de ferro vazio.
- Obrigatoriedade de aceitação: Se a revenda é credenciada ao programa, ela é obrigada a aceitar o vale. A recusa sem justificativa ou a imposição de taxas abusivas configuram infração grave.
Como Validar o Benefício Corretamente
Para retirar a recarga gratuita sem cair em golpes, o responsável familiar deve apresentar na revenda autorizada:
- O cartão do Bolsa Família com chip;
- Ou o cartão de débito da Caixa Econômica Federal;
- Ou realizar a validação direta informando o CPF do responsável familiar.
O Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) reforçam que qualquer cobrança além da taxa de entrega opcional é ilegal. Os moradores de Baianópolis que passarem por essa situação devem formalizar a queixa detalhando o nome do estabelecimento para que as autoridades apliquem as sanções cabíveis, que incluem o descredenciamento e multas para os comerciantes.
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