O Setor contábil do município informa que a documentação necessária já foi providenciada e destaca que a abertura de prazo para apresentação de justificativas faz parte dos procedimentos regulares de fiscalização do Tribunal de Contas.
A Prefeitura de Baianópolis, por meio de seu setor contábil, esclareceu nesta quinta-feira (5) que a notificação publicada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), referente à prestação de contas do exercício financeiro de 2025, faz parte dos procedimentos administrativos e contábeis normalmente adotados pelo órgão fiscalizador.
O esclarecimento ocorre após a divulgação de uma notícia informando que prefeitos de municípios do Oeste da Bahia, entre eles o gestor de Baianópolis, Weube Febronio dos Santos, foram notificados pelo TCM-BA para apresentar razões de defesa relacionadas às prestações de contas anuais.
De acordo com informações do setor contábil da administração municipal, toda a documentação necessária para atender à notificação já foi providenciada, seguindo os procedimentos técnicos exigidos pelo Tribunal.
A equipe esclarece que esse tipo de notificação não é uma situação excepcional, mas uma etapa prevista na análise das contas públicas. O procedimento também ocorre durante as avaliações quadrimestrais, nas quais o Tribunal examina as informações encaminhadas pelos municípios e, quando necessário, abre prazo para apresentação de documentos complementares, esclarecimentos ou justificativas.
O funcionamento é simples: o TCM-BA realiza a análise técnica, expede a notificação, concede prazo para manifestação do gestor e, após o recebimento da resposta, dá continuidade à avaliação das contas.
A notificação, portanto, não significa que as contas tenham sido rejeitadas, tampouco representa, por si só, a constatação definitiva de irregularidades. Trata-se de uma oportunidade para que a administração municipal apresente seus esclarecimentos e documentos dentro do processo de fiscalização.
No caso de Baianópolis, o setor contábil informou que já adotou as providências documentais necessárias para atender às exigências apresentadas, observando os procedimentos e prazos estabelecidos pelo órgão de controle.
A administração municipal reforça que a prestação de contas é uma obrigação permanente dos gestores públicos e que as notificações expedidas pelo TCM-BA integram os mecanismos regulares de acompanhamento, fiscalização e transparência na aplicação dos recursos públicos.
Dessa forma, a Prefeitura de Baianópolis esclarece que a notificação referente às contas de 2025 integra o trâmite regular de análise do Tribunal, não devendo ser confundida com uma decisão de reprovação das contas municipais.


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