O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva se comprometeu, nesta terça-feira (21), com uma série de medidas para
aliviar o aperto fiscal das prefeituras do país. Entre as medidas estão a
manutenção da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamento dos municípios
em 8%, novas regras para financiamento de dívidas e precatórios e facilitação
de acordos para transferências de recursos da União.
Lula discursou durante a 25ª
Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida anualmente pela
Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. Conhecida como Marcha
dos Prefeitos, durante o evento, os gestores das cidades brasileiras se reúnem
na capital para apresentar ao governo federal as demandas locais.
Para o presidente, as
reivindicações dos munícipes são justas e merecedoras, e o governo federal vai
atendê-las na medida do possível.
“No ano seguinte, está todo mundo aqui outra vez, com outra
pauta de reivindicação. E outra vez, a gente senta, a gente conversar. É assim
que esse país vai ser daqui para frente: republicano, respeitoso, com harmonia
entre os entes federados."
O presidente mandou um recado
sobre as eleições deste ano: "Não permitam que as eleições deste final de
ano façam com que vocês percam a civilidade. Este país está precisando de
civilidade, de harmonia, esse país está precisando muito mais de compreensão”,
disse Lula aos prefeitos.
O presidente foi acompanhado de
uma comitiva de ministros. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado,
Rodrigo Pacheco, também participaram do evento.
FOLHA DE PAGAMENTO
As questões fiscais, das dívidas
previdenciárias e da desoneração da folha de pagamento dos municípios estão na
pauta da CNM nesta Marcha dos Prefeitos. No fim do ano passado, o Congresso
aprovou o projeto de lei que reduziu de 20% para 8% da folha a contribuição
para a Previdência Social de pequenos municípios. O presidente Lula vetou o
texto, mas o Congresso derrubou o veto.
O governo, então, editou uma
medida provisória revogando a lei aprovada. Por falta de acordo no Congresso
para aprovar o texto, o governo concordou em transferir a reoneração para
projetos de lei. No fim de abril, a Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo
Tribunal Federal e, por liminar, ficou estabelecida a redução da alíquota para
8% e o prazo de 60 dias para que o Congresso aprove projetos sobre o assunto.
O governo federal vem negociando
um acordo com o Legislativo e as entidades de prefeitos, que deve prever a
retomada gradual das alíquotas a partir de 2025, até atingir 14% em 2027. Hoje,
Lula afirmou que a matéria será detalhada no Projeto de Lei 1847/2024, do
senador Efraim Filho (União-PB).
DÍVIDAS
A CNM também defende a aprovação
da Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023, em tramitação no Senado
Federal, que trata do endividamento dos municípios com a Previdência Social,
prevê a desoneração permanente da folha de pagamento, mudanças no regime de
pagamento dos precatórios, entre outros pontos.
O valor das dívidas de 4,2 mil
prefeituras com a Previdência Social é de R$ 248 bilhões, segundo a CNM. Além
da situação com o regime geral, 81% dos 2.180 municípios com regime próprio de
previdência têm débitos; e o valor da dívida está em mais de R$ 312 bilhões.
Segundo a CNM, isso é explicado
pelo aumento do funcionalismo público. “Enquanto a União e os estados tiveram
contingente de 2,4% e 10,2% maior, respectivamente, as prefeituras precisaram
contratar 31% a mais, passando de 5,8 milhões [de servidores] para 7,6 milhões.
A maior expansão de servidores foi nas atividades sociais, pois os Municípios
tiveram de aumentar a quantidade de servidores, de 2,5 milhões para 3,8
milhões, para atender às demandas e executar os programas federais”, explicou a
entidade.
Lula afirmou que serão
estabelecidas novas regras para financiamento de dívidas e precatórios para
aliviar as contas públicas dos municípios e que o governo vai pedir urgência de
um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados (PLP 459/2017) que trata da
securitização de dívidas. Segundo ele, o texto pode gerar receita de até R$ 180
bilhões para governos federal, estaduais e municipais.
Durante o evento, o presidente
também assinou decreto que trata de normas complementares para execução das
transferências de recurso da União por meio de contratos de repasses e
convênios. O objetivo é simplificar a gestão dos convênios com valores até R$
1,5 milhão.
Ainda foi anunciado repasse de R$
7,5 bilhões em emendas parlamentares e de R$ 4 bilhões para custeio de serviços
de saúde.
CRISES CLIMÁTICAS
Neste ano, com o tema Pacto
Federativo: um Olhar para a População Desprotegida, a mobilização política dos
prefeitos pretende tratar dos impactos dos extremos climáticos e a adaptação
das cidades. Para o presidente Lula, é preciso que as instituições federativas
atuem de forma conjunta para o enfrentamento desses problemas, respeitando a
autonomia de cada uma.
Ele prometeu ainda que vai
retornar ao Rio Grande do Sul “depois que a água for embora pra ver o tamanho
do estrago”. No início de seu discurso, Lula pediu um minuto de silencio em
solidariedade às vítimas da tragédia.
O estado vive a maior catástrofe
climática de sua história, com chuvas e enchentes que já resultaram na morte de
161 pessoas e afetaram 464 dos 497 municípios do estado. Hoje, há mais de
654,19 mil pessoas fora de suas casas.
“Mudou o paradigma do tratamento dos desastres climáticos
neste país. O que nós fizemos no Rio Grande do Sul não é só para o Rio Grande
do Sul. Qualquer crise climática que tiver em algum estado, nós estamos
obrigados a fazer igual ou melhor do que o que fizemos no Rio Grande do Sul”,
disse Lula.
Na semana passada, o presidente
sancionou o projeto que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com
a União pelo prazo de três anos. O texto, apesar de ter surgido para a situação
específica das inundações no estado gaúcho, autoriza o governo federal a
postergar o pagamento da dívida de qualquer ente federativo afetado por estado
de calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos e a reduzir a
taxa de juros dessa dívida.
Fonte: Agência Brasil
- Edição: Denise Griesinger
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