A Frente Nacional de
Prefeitos (FNP) afirmou, nesta quinta-feira (27/1), que o reajuste de 33,24% no
piso salarial de professores da educação básica “desequilibrará as contas
públicas, podendo levar ao colapso nos serviços essenciais, à inadimplência e a
atrasos de salários”. O reajuste foi anunciado hoje pelo presidente Jair
Bolsonaro (PL).
Com a mudança, a remuneração mínima da categoria deve passar para
R$ 3.845,63, informou o Ministério da Educação (MEC). Segundo a FNP, apesar de
o governo federal decidir sobre o aumento de salário, os valores são pagos com
recursos dos cofres de estados e municípios.
“Prefeitas e prefeitos registram sua apreensão com a possível
oficialização do que foi explicitado no Twitter, já que os eventuais reajustes
concedidos no piso do magistério, embora normatizados pelo governo federal, são
pagos, praticamente na sua totalidade, com recursos dos cofres de estados e
municípios”, declarou a entidade.
A Frente Nacional dos Prefeitos declarou ainda que os entes
nacionais “não podem se endividar para pagar salários” e defendeu que o
reajuste anunciado pelo governo Bolsonaro “desequilibrará as contas públicas,
podendo levar ao colapso nos serviços essenciais, à inadimplência e a atrasos
de salários”.
A entidade destaca que “é preciso governar combinando
sensibilidade social e responsabilidade fiscal”, afinal, “as finanças locais,
infelizmente, não suportam reajustes excepcionais no cenário de incertezas que
o Brasil enfrenta”.
A Frente Nacional dos Prefeitos declarou ainda que os entes
nacionais “não podem se endividar para pagar salários” e defendeu que o
reajuste anunciado pelo governo Bolsonaro “desequilibrará as contas públicas,
podendo levar ao colapso nos serviços essenciais, à inadimplência e a atrasos
de salários”.
A entidade destaca que “é preciso governar combinando
sensibilidade social e responsabilidade fiscal”, afinal, “as finanças locais,
infelizmente, não suportam reajustes excepcionais no cenário de incertezas que
o Brasil enfrenta”.
A federação pontua que “o reajuste do piso do magistério está
permeado de inseguranças jurídicas”, visto que a Lei 11.738/08, que determina o
valor do piso para jornadas de 40 horas semanais, está em vigor e prevê
reajuste para janeiro de cada ano, mas as regras de atualizações estavam na Lei
11.494/07, do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que foi revogada pela
Lei 14.113/20.
Confederação Nacional de Municípios também se manifestou
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lamentou o anúncio de
aumento no piso do magistério. A entidade disse que a medida é resultado de
“ambições políticas” para a eleição deste ano.
O impacto no orçamento dos municípios seria de R$ 30,46 bilhões,
de acordo com a CNM. “Para se ter ideia do impacto, o repasse do Fundeb para
este ano será de R$ 226 milhões. Com esse reajuste, estima-se que 90% dos
recursos do Fundo sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal”, continua a
nota.
Ziulkoski argumenta que a criação de um novo critério de reajuste
é bandeira da instituição há mais de 13 anos. O grupo luta pela aprovação do PL
3.776/2008, que vincula o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos
doze meses anteriores para reajuste do piso.
A CNM recomenda aos gestores locais que o reajuste seja feito com
base no índice inflacionário até que o governo federal repasse mais
informações.
FONTE: Metropole
