33,24% é o
reajuste concedido pela Lei Federal 11.738/2008, desde janeiro passado pelo
Governo Federal, mas até agora o município não cumpriu para com os professores
da rede municipal.
A
prefeitura do município de Baianópolis, através de sua assessoria, informou aos
professores do município que iria pagar apenas 17% do reajuste do salário dos
professores, quando que o percentual deve ser de 33,24% para o ano de 2022,
concedido pela Lei do Piso Nacional do Magistério (lei que regulamento o piso
salarial dos professores para todo o Brasil). A alegação é que a prefeitura não
tem condições de arcar com o montante.
Ocorre
que no município há muito desvio de função de professores mesmo que estão na
folha de pagamento da docência quando de fato não estão em sala de aula, porém
recebendo todas as vantagens inerentes ao cargo, chegando, em alguns casos, a
estarem em casa, sem prejuízo de seus proventos, isto é, recebendo normalmente,
como estivesse trabalhando.
No
momento, soma-se a isso aqueles professores que se encontram como “excedentes”,
ou seja, sem sala de aula para atuar, esperando relocações (fato que a
Secretaria de Educação que deve providenciar com urgência e ainda não o fez),
pois os professores têm encaminhado ofícios solicitando suas respectivas salas
de aula, contudo, sem respostas práticas.
Contradição
Como
não há recurso para pagar os 33,24% de direito do professor, se no município há
um número considerável de professores contratados, não só professores, mas
pessoal de apoio e secretaria que estão lotando as escolas neste ano? O efetivo
de professores certamente supre as carências que o município tem, o que precisa
é fazer a devida lotação dos professores excedentes bem como corrigir os que
estão em desvio de função e trazer os que porventura estão em casa, ganhando
sem trabalhar. DINHEIRO TEM, se não, a Lei Federal assegura que o município
peça ajuda (complemento) da União.
O
que dizem os professores
Para
boa parte dos professores a proposta é indecente, porque desconsidera todo um
trabalho que essa classe desenvolve para a educação do município e do país,
além de ignorar que os profissionais estão há dois anos com os salários
congelados (sem aumento algum) em função da pandemia da Covid-19. Na
contrapartida, o custo alto de vida que todos os brasileiros têm experimentado
nesse período, chegou também para os profissionais da educação, no entanto, o
salário permanece o mesmo. Sem contar que durante a pandemia o trabalho do
docente transcorreu normalmente, cumprindo os dias letivos à risca, com o
acréscimo de que o professor teve que “se virar nos 30” para trabalhar
remotamente usando recursos próprios (celular, computador, etc) e correndo atrás
de conhecimentos das tecnologias para tal. Portanto, chega a ser vergonhoso e
indecente o que estão querendo fazer com esses profissionais e com os seus
vencimentos.
A
reunião
A
reunião ocorreu nesta sexta-feira (22), na sede da APLB-Sindicato, núcleo de
Baianópolis, nas presenças das lideranças da categoria dos professores da rede
municipal de Baianópolis, representantes do poder executivo municipal, a fim
analisar as propostas e resolver tal impasse. Em função do feriado e do decreto
de ponto facultativo no município, bem como o horário incompatível, a grande
maioria dos profissionais não pôde estar presente, mas pelas redes sociais,
manifestaram e manifestam constantemente a insatisfação com a situação. O que
se tem até então, é que a APLB ofereceu a proposta de 20%, mas se a prefeita
não quiser, ficará pelos 17% mesmo. Um absurdo!
Que se
resolva a folha de pagamento. Fiscalização já! Conselho Municipal de Educação,
Conselho do Fundeb, Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, onde estão?
Fonte/Texto:
Professores concursados que não aceitam esse descaso. / Imagem Freepik
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