02 março 2023

Vereador Ima do João Balbino cobra do Poder Executivo o inicio dos trabalhos da REURB social que garante a “escrituração” dos imóveis sem registro no Cartório de Imóveis.

Vereador iMA do João Balbino Cobra REURB para a Prefeita de Baianópolis

 

    Um (1) ano após a aprovação da Lei 85 de 27/01/2022 a Prefeitura Municipal ainda não iniciou os procedimentos para regularização dos imóveis através da REURB de interesse Social em nosso Município.

    A Lei 085/2022 foi aprovada por unanimidade em janeiro de 2022, mesmo durante o recesso do Poder Legislativo, todos os vereadores deram sua contribuição para esse avanço social em Baianópolis. Mas, como de costume, assim como a máquina de RAIO-X está encaixotada há mais de 1 ano e meio no almoxarifado municipal, a Lei do REURB está deitada em berço esplêndido.

    O Poder Executivo até agora não nomeou a Comissão do REURB para avaliação dos procedimentos solicitados, nem cadastrou as famílias de baixa renda para realização do REURB Social.

    A importância do REURB Social é imensa em nossa cidade, porque dará ao possuidor do imóvel urbano o titulo de propriedade do bem, facilitando assim, a tomada de empréstimos bancários com garantia e alavancando a economia municipal.

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