O Vereador Cássio Vinícius fez
uma moção de apoio e a Câmara de Vereadores de Baianópolis aprovou, a moção ao
Deputado Federal Marcelo Crivella pela
PEC 05/2023 que prevê a isenção de impostos na construção de reforma de templos
religiosos e para obras de prestação de serviços, como a construção de creches,
asilos ou comunidades terapêuticas.
A Moção se justifica devido à
grande relevância da Proposta de Emenda à Constituição, que tem como objetivo
de que igrejas, templos de todos os cultos e entidades sem fins lucrativos
possam exercer suas atividades sem pagar tributos ao Governo.
Ressalto ainda que professar uma
religião é considerado de extrema importância para 92% da população brasileira,
segundo o Censo de 2010.
Além disso, a PEC 05/2023
encontra justificativa única: o interesse social!
Pela presenta Moção, manifesto meu apoio a esta importante proposta!
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