Presidente da Câmara de Vereadores de Baianópolis iMA do João Balbino propõe criação de projeto para isenção de até 100% sobre os juros de impostos municipais

Presidente da Câmara iMA do João Balbino

    O Presidente da Câmara de Vereadores de Baianópolis, iMA do João Balbino, protocolou a indicação nº 002/2025 para a criação do projeto de lei que visa a criação do REFIZ, um programa de recuperação fiscal destinado a pessoas físicas e jurídicas. O objetivo principal do projeto é oferecer descontos de até 100% sobre os juros e multas de impostos municipais.

    A proposta tem como intuito facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, promovendo um alívio financeiro e incentivando a quitação de débitos. A medida é vista como uma oportunidade para que os cidadãos e empresários possam recuperar sua saúde financeira e, ao mesmo tempo, contribuir para o fortalecimento das finanças municipais.