A Prefeitura de Baianópolis deu início às primeiras ações para a implantação da Regularização Fundiária Urbana (REURB), programa que tem como objetivo garantir a regularização de imóveis urbanos, e também contemplará os imóveis rurais, assegurando a emissão de escrituras públicas para famílias que ainda não possuem a documentação legal de suas propriedades.
As primeiras tratativas ocorreram nesta segunda-feira (21), durante uma reunião de trabalho realizada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. A iniciativa partiu do prefeito Weube Febrônio e contemplará, além da sede do município, os imóveis rurais dentro dos distritos de Várzeas e Lagoa Clara.
O encontro reuniu representantes de diversas secretarias e setores da administração municipal, entre eles o secretário de Desenvolvimento Econômico, Corcino Gomes da Silva Neto; o diretor de Infraestrutura, Eleimar Ferreira da Silva; a Procuradoria-Geral do Município, representada por Leylane Passos Kuhn; o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Cleidimar Joaquim do Rêgo; o diretor de Desenvolvimento Econômico, Josimar Silva dos Passos; a secretária de Administração, Raquel Macêdo; as consultoras Dra. Naiane e Dra. Liúbia; e a secretária de Assistência Social e Cidadania, Aldenira Soares de Oliveira.
Durante a reunião, foram debatidos os aspectos técnicos e jurídicos necessários para a implantação da REURB no município. A proposta busca regularizar imóveis urbanos ocupados por famílias que ainda não possuem documentação definitiva, garantindo segurança jurídica, acesso ao crédito, valorização patrimonial e maior dignidade aos moradores.
De acordo com a administração municipal, a implantação da Regularização Fundiária Urbana representa um importante avanço para o desenvolvimento urbano e social de Baianópolis, beneficiando centenas de famílias com a possibilidade de obtenção da escritura definitiva de seus imóveis.
A expectativa é que novas reuniões técnicas sejam realizadas nos próximos meses para definir as etapas seguintes do processo e formalizar os procedimentos junto aos órgãos competentes, permitindo o início da execução do programa no município.
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