SEMMARH PUBLICA NOVO CÓDIGO AMBIENTAL DE BAIANÓPOLIS - LEI 333/2024

Baianópolis, BA [26/11/2024] – A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMMARH) publica a LEI N° 333/2024 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024, conhecida como novo código ambiental do município de Baianópolis. O Código Ambiental, uma legislação que estabelece normas para a preservação e uso sustentável dos recursos naturais, desempenha um papel crucial no desenvolvimento e bem-estar do município de Baianópolis. Em um cenário onde a degradação ambiental e as mudanças climáticas são preocupações globais, a implementação e o cumprimento desse código se tornam ainda mais relevantes.

Proteção dos Recursos Naturais

Uma novidade é a inclusão da árvore conhecida como cascudo ou bruto, encontrada no município de Baianópolis, o artigo 219 estabelece "São espécies protegidas no âmbito deste município, além daquelas previstas na legislação federal e estadual: I – Cascudo ou Araticum, nome cientifico Annona crassiflora Achott, de fruta popularmente conhecida como Bruto ou Marolo."

O Código Ambiental visa proteger os recursos hídricos, florestais e a biodiversidade local. Em Baianópolis, onde a agricultura e a pecuária são pilares da economia, a preservação do solo e da água é fundamental. A adoção de práticas sustentáveis pode garantir a qualidade dos produtos agrícolas e a saúde dos ecossistemas.

Desenvolvimento Sustentável

Com o crescimento populacional e a urbanização, o município enfrenta desafios relacionados ao uso do solo e à poluição. O Código Ambiental orienta o planejamento urbano, promovendo um desenvolvimento que respeite as características naturais da região. Isso não apenas melhora a qualidade de vida dos moradores, mas também atrai investimentos que valorizam a sustentabilidade.

Educação e Conscientização

Outro aspecto importante do Código Ambiental é a promoção da educação ambiental. A conscientização da população sobre a importância da preservação dos recursos naturais é essencial para a construção de uma sociedade mais responsável. Programas educativos nas escolas e campanhas comunitárias podem engajar os cidadãos na proteção do meio ambiente.

Responsabilidade Social

A implementação do Código Ambiental também traz à tona a responsabilidade social das empresas. A legislação exige que as indústrias adotem práticas que minimizem impactos ambientais, promovendo uma cultura de responsabilidade e respeito ao meio ambiente. Isso pode resultar em um ambiente mais saudável e em uma comunidade mais coesa.

A importância do Código Ambiental em Baianópolis vai além da preservação da natureza; trata-se de um compromisso com o futuro do município. Ao integrar práticas sustentáveis no cotidiano, Baianópolis pode se tornar um exemplo de desenvolvimento equilibrado, onde progresso e meio ambiente coexistem em harmonia. A participação ativa da população e das autoridades é fundamental para que essa legislação cumpra seu papel transformador.

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