Na manhã desta segunda-feira (04/11) no plenário João Febrônio dos Santos da Câmara Municipal de Baianópolis, os vereadores votaram em segundo turno os Projetos de Lei (PL) nº 015 e 016/2019. O primeiro projeto de lei que previa alterações no plano de cargos e salários da Prefeitura de Baianópolis. No referido projeto, havia um artigo que dava autorização ao executivo alterar ou modificar salários de cargos efetivos, e, o Vereador Josemir Joaquim Maciel fez uma emenda aditiva ao projeto estabelecendo irredutibilidade salarial para esta gestão e as outras vindouras. Segundo ele, da forma que estava qualquer prefeito(a) poderia a bel prazer ou por perseguição política reduzir salários de funcionários concursados, então foi feita a correção antes que fosse posta em votação. Por oito votos a zero (8x0) o PL nº 015/2019 foi aprovado.
Foi votado ainda em segundo turno o PL nº 016/219 que autoriza o executivo municipal a realizar concurso. Por sete votos a um (7x1) foi aprovado a realização do concurso pela prefeitura de Baianópolis.
Agora ficou um impasse, porque a aprovação não era esperada pela Prefeita, que aguardava a votação pela não aprovação. Mas isso não ocorreu, tendo sido aprovado o PL. Será encaminhado à prefeita para sanção ou veto. Mas segundo informações há uma predisposição para vetar. E tentar encaminhar outro com modificações, mas isso foi desmistificado pelo vereador Arlindo, que salientou que seja qual for a decisão da prefeita, ela terá que encaminhar ao plenário a decisão. E, se for veto do PL caberá a câmara votar por manter o veto ou derrubá-lo, impedindo assim que seja enviado outro projeto da mesma natureza para apreciação legislativa. Caso seja confirmado o veto, daria desta forma autorização para que outro projeto da mesma natureza seja enviado com as devidas modificações necessárias.
Willian de Oliveira - Jornalista STRE-BA 4621/BA
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