Um acordo entre o
governo e os deputados resultou na revogação da lei que criou o novo Seguro Obrigatório
para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. O
governo também aceitou o bloqueio apenas de emendas parlamentares não
impositivas, em vez de todas as emendas.
Os dois pontos foram aprovados em destaques ao primeiro projeto de lei
complementar do pacote de corte de gastos. Na noite de terça-feira (17), os
deputados tinham aprovado o texto-base por larga margem, 318 votos a favor
(eram necessários 257) e 149 contrários. No entanto, a votação dos destaques
tinha ficado para esta quarta-feira (18).
O governo fechou o acordo para aprovar os destaques e garantir a continuidade
do pacote de revisão de gastos públicos. O projeto segue para o Senado.
Extinta em 2020, a cobrança do DPVAT tinha sido recriada sob o nome de SPVAT,
que entraria em vigor em janeiro. A recriação do seguro enfrentava
a resistência de governadores.
As informações são da Agencia Brasil
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