A Prefeitura Municipal de Baianópolis, Estado da Bahia, vem a público, em atendimento ao disposto no parágrafo único, 1º, Inciso I, Art. 48 da Lei 101 de 04 de maio de 2000 (LRF), convidar os munícipes e, especificamente, os dirigentes de entidades representativas da sociedade civil local a participar da Audiência Pública. A audiência terá como finalidade a apresentação, apreciação e deliberação do Projeto de Lei da LDO – 2026, que é um instrumento anual de planejamento governamental e estabelece as diretrizes para a Lei Orçamentária Anual – LOA 2026. Este é um momento importante em que o governo promove a participação popular. Sua presença é fundamental para garantir que as necessidades e demandas da comunidade sejam ouvidas e consideradas.
A audiência ocorrerá no dia 14 de abril (segunda-feira), às 09h00, na Câmara Municipal de Baianópolis-BA. Contamos com a sua participação!
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