A Prefeitura Municipal de Baianópolis, Bahia, publicou a Portaria nº 0140, que dispõe sobre a reabertura do prazo para habilitação dos profissionais do magistério que atuaram em cargo, emprego ou função no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Esta medida visa permitir a entrega de documentos ou complementação de informações para fins de pagamento relacionados ao precatório do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
A decisão foi tomada considerando a necessidade de consolidar os dados dos profissionais da educação que trabalharam na rede municipal de ensino entre 1998 e 2006, e a necessidade de atualizar o cadastro desses profissionais. A reabertura do prazo será de 08 a 14 de abril de 2025. Os profissionais interessados devem apresentar o requerimento acompanhado dos documentos necessários, conforme estabelecido no Edital de 01/2024.
Os requerimentos e documentos pertinentes devem ser entregues pessoalmente na Secretaria Municipal de Educação de Baianópolis-BA. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, com a revogação de disposições contrárias.
A Portaria nº 0140 foi assinada pelo Prefeito Municipal de Baianópolis-BA, Weube Febronio dos Santos, em 08 de abril de 2025
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