Baianópolis, 28 de abril de 2025 – A Prefeitura Municipal de Baianópolis, por meio da Secretaria de Educação, divulgou nesta segunda-feira (28), em publicação oficial no Diário Oficial do Município, um Chamamento Público destinado aos profissionais da educação que atuaram na rede municipal de ensino e que podem ter direito aos valores oriundos dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
O chamamento tem como objetivo a formação de um cadastro prévio dos profissionais que exerceram funções no magistério municipal no período de vigência do Fundef. Esse cadastro servirá como base para futuras etapas de análise documental e validação judicial, conforme determina a legislação vigente.
A Secretaria informou que os nomes constantes na publicação foram listados com base em registros administrativos e que a simples presença na relação não garante automaticamente o direito ao recebimento, sendo necessária a comprovação do vínculo com a educação municipal.
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