Ministro Flávio Dino suspende Emendas Pix de duas cidades da Bahia e mais 7 no Brasil

Duas cidades baianas têm Emendas Pix suspensas por decisão do STF

    As cidades de Camaçari e Coração de Maria estão entre os nove municípios que tiveram pagamentos bloqueados por suspeita de irregularidades e crimes na execução de emendas parlamentares

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a suspensão imediata do pagamento de Emendas Pix a nove municípios brasileiros, incluindo duas cidades da Bahia: Camaçari e Coração de Maria. A decisão foi baseada em auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontaram indícios de crimes, fraudes contratuais, superfaturamentos e outras irregularidades graves no uso dos recursos públicos.

Emendas Pix

Ministro Flávio Dino determinou a suspensão das Emendas Pix após auditoria da CGU apontar suspeitas de irregularidades em nove municípios brasileiros | Imagem Ilustrativa: IA/Falabarreiras

As chamadas “Emendas Pix” são transferências diretas de recursos da União para prefeituras, por indicação parlamentar, sem a necessidade de convênio, licitação ou contrapartida local — o que exige ainda mais rigor na fiscalização.

Camaçari e Coração de Maria sob investigação

    Na cidade de Camaçari, a CGU identificou desvio de finalidade na execução do contrato nº 320/2022, firmado com recursos de emenda parlamentar. O objeto contratado não foi entregue conforme previsto, levantando suspeitas de uso irregular da verba pública.

    Já em Coração de Maria, o problema detectado foi a contratação de uma empresa sem comprovação de capacidade técnica, o que levanta dúvidas sobre a legalidade da licitação e a execução dos serviços pagos com dinheiro federal.

Lista das nove cidades com pagamentos suspensos

De acordo com a decisão de Flávio Dino, as cidades que tiveram os pagamentos suspensos são:

• Camaçari (BA) – desvio de objeto contratado (Contrato nº 320/2022)
• Coração de Maria (BA) – ausência de comprovação técnica da empresa contratada
• Rio de Janeiro (RJ) – suspeita de superfaturamento
• São João de Meriti (RJ) – indícios de sobrepreço
• Macapá (AP) – irregularidades na execução dos objetos contratados
• Carapicuíba (SP) – falhas no processo licitatório (Contrato nº 145/2022)
• Iracema (RR) – entrega de produtos fora das especificações técnicas
• São Luiz do Anauá (RR) – obras paralisadas com vigência expirada
• Sena Madureira (AC) – ausência de comprovação de entrega dos produtos

Mais de R$ 700 milhões sob suspeita

    As nove cidades envolvidas fazem parte de um grupo de dez municípios que mais receberam emendas individuais entre 2020 e 2024. Segundo os dados da CGU, juntas essas cidades movimentaram mais de R$ 700 milhões em transferências diretas do orçamento da União. Apenas a cidade de São Paulo, também auditada, não apresentou irregularidades.

    A medida determinada por Flávio Dino incluiu ainda o encaminhamento dos relatórios para a Polícia Federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e Procuradoria-Geral da República (PGR). Os casos agora serão objeto de investigação criminal e administrativa.

Emendas sob lupa: STF mira transparência no uso dos recursos

    As “Emendas Pix” têm sido alvo de críticas de especialistas em contas públicas e de entidades de controle devido à baixa rastreabilidade e ao alto risco de corrupção, por dispensarem etapas comuns de convênios, como planos de trabalho, prestação de contas prévia e contrapartidas locais.

    A decisão de Dino representa uma ação inédita do Supremo no sentido de controlar e suspender judicialmente repasses com indícios de irregularidade, reforçando o papel do Judiciário no combate à má gestão de recursos públicos.