A associação dos Professores do Município de Baianópolis (APROMUB) acompanhando a aplicação dos recursos da educação baianopolense, informa que a Prefeita de Baianópolis foi multada pelo TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA (TCM-BA) por irregularidades nas contas do ano de 2021.
Entre as irregularidades está a não aplicação de recursos do FUNDEF na educação municipal. O TCM BA apurou que no ano de 2021 a Prefeita deixou de aplicar R$1.991.253,37 recebidos do Governo Federal. Além disso observou que em 2023 havia saldo de R$ 1.904.622,91 sem aplicação na educação, em desobediência a norma constitucional (EC 119/2022).
Parecer Prévio PCO1185e22APR
Processo TCM BA 11855e22 publicado no DOE de 10/03/202
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