Resumo do Caso
- Réu: Ronivon Alves Pereira (condenado).
- Contexto: Ambos acompanhavam o julgamento sem algemas, por não terem condenações anteriores e estarem em liberdade provisória.
- Desfecho:
- Ronivon foi condenado a 25 anos de prisão por homicídio qualificado.
- e o outro acusado foi inocentado da participação de coautoria ou participação no crime.
- Fato Inesperado: Os dois deixaram o plenário antes do anúncio do veredito, aproveitando o esvaziamento da sala de audiência, ato realizado para que os jurados ficassem sozinhos na referida sala para que pudessem votar pela condenação ou absolvição dos acusados. Foi nesse momento que ambos saíram junto com as pessoas que assistiam ao julgamento, e demais autoridades, e no retorno, foi informado ao Juiz que os acusados não mais voltaram para ouvir a leitura da sentença.
Pontos Jurídicos Relevantes
Liberdade durante o julgamento:
- No Brasil, réus em primeira instância não são algemados durante o júri, salvo em casos de risco comprovado (art. 474 do CPP).
- A ausência de condenações anteriores garantiu a ambos o direito de permanecerem livres até o trânsito em julgado (decisão final).
Efeitos da Ausência no Veredito:
- Ronivon:
- A condenação é válida, mesmo sem sua presença no momento do anúncio.
- O juiz deve expedir mandado de prisão imediatamente (art. 393, CPP), tornando-o foragido.
- Se capturado, cumprirá a pena em regime fechado e poderá ter pena aumentada por evasão (art. 350, CP).
- Já para o absolvido:
- A absolvição é definitiva na esfera criminal. Sua ausência não invalida o veredito, mas pode gerar questionamentos éticos.
- Ronivon:
Procedimentos Pós-Fuga:
- Mandado de Busca e Apreensão: Prioridade para localizar Ronivon.
- Bloqueio de Ativos: Possível restrição a contas bancárias e documentos.
- Inclusão em Interpol: Caso haja indícios de fuga para o exterior.
Implicações Práticas para Ronivon:
- Perde direitos como progressão de regime e saídas temporárias.
- Risco de repercussão midiática negativa, dificultando a fuga.
Próximos Passos
- Cumprimento do Mandado: Polícia Civil terá 30 dias (em média) para localizar Ronivon.
- Recursos Judiciais: A defesa de Ronivon pode apelar da sentença, mas a fuga prejudica sua imagem perante o tribunal.
- Acompanhamento do Absolvido: Mesmo inocentado, seu nome permanecerá associado ao caso em registros públicos.
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