Após assinatura da portaria que aprova o reajuste salarial de 15% no piso nacional dos professores nesta segunda-feira (16), prefeituras afirmam que não possuem verba para assegurar o pagamento.
A União dos Municípios da Bahia (UPB), através de nota, informou que vai dialogar com o governo federal ressaltando a Emenda Constitucional 128/2022, que proíbe a criação de despesas para os estados e municípios sem que haja previsão de fontes orçamentárias e financeiras ou transferência dos recursos necessários para a prestação da respectiva obrigação.
A nota ressalta que "os municípios enfrentam um cenário de redução de receitas, como o caso da queda brusca no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por conta da Decisão Normativa nº 201, publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que impôs a 101 cidades baianas novos coeficientes para a divisão do FPM, tendo como base de cálculo o censo populacional inacabado".
"Lembramos
que em 2022, para situação semelhante, o Tribunal de Contas dos Municípios da
Bahia (TCM/BA), publicou um parecer orientando que os municípios devem cumprir
o valor do piso, sem a obrigação de conceder aumento proporcional ao previsto
na portaria ministerial, equivalente a 15%, para demais faixas salariais que já
ganham acima do piso. Neste caso, poderia aplicar a recomposição da
inflação", finaliza.
Fonte - Bahia Noticia
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