Gratificação para professores: Quem tem direito e como será o processo
Notícias da Bahia: A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) divulgou, por meio do Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira (29), uma lista indicativa de professores e coordenadores pedagógicos da Educação Básica que atenderam aos critérios para receber a Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional e à Melhoria do Ensino (GEAPME). Este benefício, previsto no decreto assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues no ano passado, pode incrementar o salário base dos profissionais em até 50% ao longo da carreira.
Critérios de elegibilidade
A gratificação para professores é destinada àqueles que cumprem requisitos específicos relacionados à qualificação profissional e ao desempenho escolar, conforme estabelecido pela legislação vigente. De acordo com a Portaria nº 1142/2024, publicada em 21 de agosto de 2024, 1.622 processos foram analisados, dos quais 827 profissionais têm indicativo de deferimento para o recebimento da gratificação, enquanto 795 processos foram indeferidos, cabendo recurso.
Procedimentos e prazos
Os profissionais que tiveram seus pedidos indeferidos poderão entrar com recurso no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação da portaria. Somente após a análise desses recursos será concluído o processo de concessão da gratificação, condicionado à disponibilidade orçamentária e à aprovação pelo Conselho de Política de Recursos Humanos (COPE) do Estado da Bahia.
Legislação e regulamentação
A concessão da GEAPME se baseia na Lei Estadual nº 14.039 de 20 de dezembro de 2018, que modifica o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio da Bahia. Além disso, o processo é regido pelo Decreto nº 22.047 de 17 de maio de 2023, que regulamenta os artigos 82 a 86 da referida lei.
O anúncio é um reconhecimento importante para os profissionais da educação que investem em sua qualificação, refletindo diretamente na melhoria do ensino público na Bahia.
Fonte : Ascom/SEC
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