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Quais são os principais objetivos e atribuições do Conselho de Meio Ambiente que será criado?
Os principais objetivos e atribuições do Conselho de Meio Ambiente geralmente incluem:
Objetivos:
- Promoção da Sustentabilidade: Fomentar práticas que garantam o uso sustentável dos recursos naturais.
- Proteção do Meio Ambiente: Proteger e conservar os ecossistemas locais.
- Educação Ambiental: Promover a conscientização e educação da população sobre questões ambientais.
Atribuições:
- Elaboração de Políticas: Propor políticas públicas voltadas para a proteção ambiental.
- Acompanhamento de Projetos: Monitorar e avaliar projetos que possam impactar o meio ambiente.
- Participação em Audiências: Participar de audiências públicas e consultas sobre questões ambientais.
- Articulação com Outros Órgãos: Colaborar com outras entidades e órgãos governamentais em ações de preservação ambiental.
- Elaboração de Relatórios: Produzir relatórios sobre a situação ambiental do município e propor melhorias.
- Esses pontos podem variar conforme a legislação local e as necessidades específicas da comunidade. É importante discutir e definir esses aspectos na audiência pública.
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