DECRETO Nº 07, de 08 de outubro de 2021.
Declara antecipação de feriado
nos termo do Decreto Municipal nº 172/21.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BAIANÓPOLIS/BA, JOSÉ MISSIAS DA SILVA NETO, usando de suas atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica do
Município e,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal
de Baianópolis/BA nº 172/2021 que Declara antecipação de feriado nos órgão da
administração pública municipal e dá outras providências;
CONSIDERANDO, que dia 11 de
outubro de 2021, segunda-feira, véspera de feriado nacional Nossa Senhora
Aparecida, Padroeira do Brasil;
DECRETA:
Art. 1º. Fica antecipado o
feriado do dia 28 de outubro de 2021 “Dia do Servidor Público” para o dia 11 de
outubro de 2021 no âmbito da Câmara Municipal de Baianópolis/BA;
Art. 2º. A Câmara de Vereadores
de Baianópolis/BA não funcionará nos dias 11 e 12 de outubro de 2021, retomando
suas atividades normais a partir do dia 13 de outubro de 2021.
Art. 3º - Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.
Presidência da Câmara Municipal
de Baianópolis – Bahia, 08 de outubro de 2021.
José Missias da Silva Neto –
Presidente da Câmara
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