Baianópolis [24/01/2025], em sessão extraordinária na última sexta-feira (24/01), a Câmara de Vereadores de Baianópolis, presidida pelo vereador iMA do João Balbino, aprovou por unanimidade a autorização para que o prefeito Weube Febrônio firme convênios com quaisquer órgãos em todas as esferas, Federal, Estadual e Municipal, através de Ministérios, Secretarias, Departamentos ou Divisões, Autarquias, Empresas Públicas e demais órgãos, bem como demaisentidades da Administração Pública Direta ou Indireta.
A medida visa fortalecer a colaboração entre o Poder Executivo e as entidades que atuam em prol da comunidade. O artigo 2º da nova legislação estabelece que o Poder Executivo deverá informar ao Poder Legislativo sobre os atos administrativos realizados com base nessa autorização, garantindo assim a transparência e o controle das ações.
A Câmara de Vereadores reafirma seu compromisso com a transparência e a participação cidadã, e a aprovação deste projeto de Lei, é vista como um avanço significativo para Baianópolis.
A Lei 001/2025 de 24/01/2025 foi publicada no Diário oficial do município de Baianópolis.
Sem comentários:
Enviar um comentário