26 janeiro 2025

CÂMARA DE VEREADORES DE BAIANÓPOLIS DE FORMA UNÂNIME AUTORIZA PREFEITO WEUBE FEBRÔNIO A FIRMAR CONVÊNIOS EM 2025


Baianópolis [24/01/2025], em sessão extraordinária na última sexta-feira (24/01), a Câmara de Vereadores de Baianópolis, presidida pelo vereador iMA do João Balbino, aprovou por unanimidade a autorização para que o prefeito Weube Febrônio firme convênios com quaisquer órgãos em todas as esferas, Federal, Estadual e Municipal, através de Ministérios, Secretarias, Departamentos ou Divisões, Autarquias, Empresas Públicas e demais órgãos, bem como demaisentidades da Administração Pública Direta ou Indireta.

    A medida visa fortalecer a colaboração entre o Poder Executivo e as entidades que atuam em prol da comunidade. O artigo 2º da nova legislação estabelece que o Poder Executivo deverá informar ao Poder Legislativo sobre os atos administrativos realizados com base nessa autorização, garantindo assim a transparência e o controle das ações.

    A Câmara de Vereadores reafirma seu compromisso com a transparência e a participação cidadã, e a aprovação deste projeto de Lei, é vista como um avanço significativo para Baianópolis.

    A Lei 001/2025 de 24/01/2025 foi publicada no Diário oficial do município de Baianópolis.


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