Baianópolis, BA — A Prefeitura Municipal de Baianópolis, por meio do Decreto nº 001/2025, declarou recesso nas repartições públicas municipais entre os dias 2 e 20 de janeiro de 2025.
A decisão, publicada pelo prefeito Weube Febrônio dos Santos, tem como objetivo reorganizar os órgãos municipais, após o período de transição de governo ser considerado insatisfatório.
De acordo com o decreto, a equipe de transição da gestão anterior não repassou informações essenciais para a continuidade das atividades públicas, o que comprometeu o funcionamento das repartições. A medida busca reestruturar os sistemas de Contabilidade Pública e Recursos Humanos, garantindo a eficiência administrativa.
Serviços Essenciais Mantidos
Durante o período de recesso, serviços essenciais como unidades de saúde, SAMU, coleta de lixo, Guarda Civil e programas sociais como o Bolsa Família seguirão funcionando normalmente. Além disso, servidores em férias coletivas ou individuais, principalmente vinculados à Secretaria Municipal de Educação, não serão impactados pela medida.
Exceções e Responsabilidades
Os processos administrativos relacionados à Lei nº 14.133/2021, que regula licitações e contratos, não estarão suspensos e seguirão em andamento regular. O decreto também prevê que servidores estatutários poderão ser convocados, durante o horário de expediente, para prestar informações relacionadas às suas funções. O descumprimento dessa determinação será apurado conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Justificativa e Impactos
Segundo o prefeito, a decisão é necessária para garantir a organização e a continuidade das atividades públicas no município. “Estamos atuando para corrigir as falhas na transição e assegurar que os serviços essenciais à população sejam mantidos com qualidade e eficiência”, afirmou Weube Febronio dos Santos.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, 2 de janeiro de 2025, e revoga disposições contrárias.
Para mais informações, os cidadãos podem entrar em contato com a Prefeitura Municipal de Baianópolis pelos canais oficiais.
Sem comentários:
Enviar um comentário