A Prefeitura de Baianópolis, visando aprimorar a gestão administrativa e atualizar os dados funcionais de seus servidores, convoca todos os servidores públicos municipais do Poder Executivo para o Recadastramento Obrigatório. O processo ocorrerá entre os dias 13 e 17 de janeiro de 2025, na Escola Municipal Castro Alves, localizada na Avenida ACM, n.241, Centro.
O recadastramento tem como objetivo principal a atualização dos dados pessoais e funcionais dos servidores, contribuindo para a organização administrativa. O atendimento será realizado das 8h às 12h e das 14h às 18h, seguindo um cronograma organizado por ordem alfabética do primeiro nome do servidor:
- A-D: 13 de janeiro
- E-H: 14 de janeiro
- I-L: 15 de janeiro
- M-P: 16 de janeiro
- Q-Z: 17 de janeiro
Documentação Necessária (original e cópia):
Os servidores deverão apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou equivalente);
- CPF;
- Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 3 meses);
- Termo de posse;
- Título de Eleitor;
- Certidão de Casamento;
- Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos;
- Certificado de conclusão do curso do Ensino Fundamental, Médio e Superior (conforme exige o cargo que ocupa);
- Carteira de registro profissional no respectivo Conselho de Classe (conforme exige o cargo que ocupa);
- Certificado de conclusão de curso de especialização (Pós-graduação, Mestrado ou Doutorado);
- Documentos comprobatórios da realização de cursos de qualificação ou aperfeiçoamento profissional (Ex: certificados, declarações e outros);
- 2 fotos 3x4;
- Carteira Nacional de Habilitação (Ocupantes do Cargo de Motorista);
- Ficha Cadastral (Anexo I) preenchida.
Importante:
O não comparecimento ao recadastramento, sem justificativa prévia e devidamente comprovada, poderá acarretar na suspensão do pagamento da remuneração até a regularização cadastral. Servidores impossibilitados de comparecer por motivo de saúde ou força maior deverão comunicar o fato à Secretaria Municipal de Administração, apresentando justificativa acompanhada de documentação comprobatória, para análise e deliberação. A prestação de informações falsas acarretará em responsabilidade criminal e administrativa.
A Secretaria Municipal de Administração é responsável pela coordenação e execução do recadastramento, bem como pela divulgação de informações complementares que se fizerem necessárias.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Fique atento aos canais de comunicação da Prefeitura para eventuais atualizações.
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