Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
Mandado de prisão preventiva foi expedido na operação
"Acesso Pago", que investiga a prática de tráfico de influência e
corrupção para a liberação de recursos públicos do FNDE
O ex-ministro da Educação Milton
Ribeiro foi preso preventivamente, nesta quarta-feira (22), em Santos. O
mandado foi expedido no âmbito de uma operação da Polícia Federal (PF)
deflagrada nesta quarta.
De acordo com a PF, a operação
“Acesso Pago” tem o objetivo de investigar a prática de tráfico de influência e
corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
O mandado de prisão preventiva
expedido contra Milton Ribeiro cita os crimes de corrupção passiva,
prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
O juiz federal Renato Borelli
determinou que o ex-ministro seja levado para a Superintendência da Polícia
Federal em Brasília, e que a audiência de custódia seja realizada ainda nesta
quarta (22) durante a tarde.
Além do mandado contra o ministro,
estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e outros quatro mandados
de prisão, distribuídos pelos estados de Goiás, São Paulo, Pará e Distrito
Federal. Além disso, há medidas cautelares, como a proibição de contatos entre
investigados e envolvidos.
“O crime de tráfico de influência
está previsto no artigo 332 do Código Penal, com pena prevista de 2 a 5 anos de
reclusão. São investigados também fatos tipificados como crime de corrupção
passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e
advocacia administrativa (1 a 3 meses), todos previstos no Código Penal”,
informou a PF.
“A investigação iniciou-se com a
autorização do STF em razão do foro privilegiado de um dos investigados”,
informou a PF em nota.
Os policiais basearam a
investigação em documentos, depoimentos e no “relatório final da investigação
preliminar sumária” da Controladoria-Geral da União (CGU).
“Foram identificados possíveis
indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas”, afirma a
PF.
A CNN tenta contato com a defesa
do ex-ministro, mas ainda não houve retorno.
Entenda as denúncias que
derrubaram Milton Ribeiro do MEC
Em um áudio obtido pelo jornal
“Folha de S.Paulo” e em reportagens do “O Estado de S. Paulo”, Ribeiro é
envolvido no que seria um esquema de favorecimento a pastores na pasta.
Em uma conversa gravada, o
ministro afirma que recebeu um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL) para
que a liberação de verbas da pasta fosse direcionada para prefeituras
específicas a partir da negociação feita por dois pastores evangélicos que não
possuem cargos no governo federal.
Na gravação, Ribeiro diz que se
trata de “um pedido especial do presidente da República”. “Foi um pedido
especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor]
Gilmar”, diz o ministro na conversa com prefeitos e outros dois pastores,
segundo o jornal.
Ribeiro continua: “Porque a minha
prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo,
atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar.”
Os pastores Gilmar Santos e
Arilton Moura são os citados nos áudios. Segundo o jornal, os dois religiosos
têm negociado com prefeituras a liberação de recursos federais para obras em
creches, escolas e compra de equipamentos de tecnologia.
Na conversa vazada, o ministro de
Bolsonaro indica que, com a liberação de recursos, pode haver uma
contrapartida.
“O apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser
[inaudível] é apoio sobre construção de igrejas”. Nos áudios, não fica claro a
forma como esse apoio se daria.
No ano passado, para poupar as
emendas parlamentares de um corte maior, o governo promoveu um bloqueio de R$
9,2 bilhões de despesas de ministérios e estatais que atinge principalmente a
Educação.
Ribeiro negou que tenha favorecido
pastores. Em nota enviada à CNN, o ministro dizia ainda que o presidente “não pediu
atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos
que nos procurassem”.
Ribeiro deixou o
Ministério da Educação em 28 de março.
“Não me despedirei, direi até breve”, diz ministro da
Educação na carta entregue a Bolsonaro. Ribeiro é alvo de um inquérito da
Polícia Federal (PF) e do Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeitas de
favorecimentos a pastores na distribuição de verbas do Ministério da Educação
(MEC).
Na carta, Ribeiro diz que sua vida
“sofreu uma grande transformação” desde a divulgação de reportagem que o
implicavam em um esquema de favorecimento a pastores dentro do MEC.
Em entrevista exclusiva à analista
de política da CNN Renata Agostini, o atual ministro da Educação, Victor Godoy,
afirmou que mandou suspender todos os repasses da pasta que estão sendo
investigados.
Fonte: CNN / Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
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