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A empresa responsável pelos serviços de limpeza no município de Baianópolis está com uma conduta inadequada com relação aos funcionários, carregando-os em cima de caçambas como se fosse nos velhos tempos de pau de arara. Segundo informações não é a primeira vez ao longo dos tempos que isso vem acontecendo. Esse é o primeiro alerta, caso continuem acionarei o Ministério Público para tomar as devidas providências para que seja realizado um ajuste de conduta (TAC).
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O Vereador iMA do presenciou os trabalhadores sendo carregados em caminhões e acha um absurdo esse tipo de transporte nos dias de hoje. Enquanto ninguém denunciar essa prática grotesca irá continuar acontecendo. E, quando chegar ao meu conhecimento irei denunciar. A qualquer cidadão de bem que ver o tratamento que desrespeita segurança dos trabalhadores podem me chamar, disse o vereador. A Secretaria de Obras tem que exigir da empresa prestadora de serviços ao município que mude a forma de transporte dos trabalhadores.
A Constituição Federal consagrou como direito fundamental dos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, prevendo, ainda, seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa (art. 7º, incisos XXII e XXVIII). Acrescentou que é obrigação do empregador cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, além de instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais (artigo 157 da CLT). E, ainda, que a empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança e higiene do trabalho (art. 19, § 1º, da Lei 8.213/91). (Fonte:ABRAT)
TEXTO/IMAGEM: Vereador iMA do João Balbino
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AMANHÃ (06/05)
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