04 fevereiro 2022

Prefeita de Baianópolis é MULTADA pelo Tribunal de Contas da Bahia

 Multa se refere ao julgamento de contas de 2020 da gestão de Jandira Xavier frente ao município. Decisão cabe recurso junto à Corte de Contas.

    A Prefeita de Baianópolis no Oeste da Bhai, Jandira Soares Xavier, foi multada pelo Tribunal de Contas da Bahia - TCM/BA em R$ 2 mil, em sessão na quinta-feira (3) em que os conselheiros da corte de contas, recomendaram, ainda que com ressalvas, a aprovação das contas do ano de 2020 da gestão dela junto a Prefeitura do município. De acordo com o TCM, o parecer apresentado engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão.

    De acordo com o TCM, o parecer apresentado engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão.

    As contas de governo são aquelas que apresentam informações sobre a execução orçamentária dos poderes do município, resultado das metas fiscais, cumprimentos dos índices constitucionais de Educação e saúde, orientado pela transparência.

    Já as contas de gestão trazem as informações individualizadas ou consolidadas de uma determinada unidade jurisdicionada (secretaria, órgão) sobre a execução do orçamento e dos atos administrativos permanentes (licitação, contratos, pagamentos) para julgamento pelo tribunal.

    Apesar da informação constar no site do TCM, o relatório ainda não foi disponibilizado, não deixando claro a motivação a multa importa a gestora municipal. De qualquer forma, cabe recurso da decisão.

"Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com propostas de multas aos gestores nos valores de R$2 mil (Baianópolis); R$2 mil (Cordeiros); R$1,5 mil (Coronel João Sá); R$1,5 mil (Cravolândia); R$4 mil (Gentio do Ouro); R$2 mil (Inhambupe); R$4 mil (Itanagra); R$2 mil (Lajedo do Tabocal); R$1,5 mil (Lamarão); R$2,5 mil (Muritiba); R$3 mil (Santa Bárbara); R$1,5 mil (Saubara); e de R$2,5 mil (Seabra) em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos."

Fonte: Portal do Cerrado / TCM

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