24 abril 2022

PROPOSTA INDECENTE: Prefeita de Baianópolis oferece apenas 17% de reajuste do Piso para os professores

33,24% é o reajuste concedido pela Lei Federal 11.738/2008, desde janeiro passado pelo Governo Federal, mas até agora o município não cumpriu para com os professores da rede municipal. 

   A prefeitura do município de Baianópolis, através de sua assessoria, informou aos professores do município que iria pagar apenas 17% do reajuste do salário dos professores, quando que o percentual deve ser de 33,24% para o ano de 2022, concedido pela Lei do Piso Nacional do Magistério (lei que regulamento o piso salarial dos professores para todo o Brasil). A alegação é que a prefeitura não tem condições de arcar com o montante.

   Ocorre que no município há muito desvio de função de professores mesmo que estão na folha de pagamento da docência quando de fato não estão em sala de aula, porém recebendo todas as vantagens inerentes ao cargo, chegando, em alguns casos, a estarem em casa, sem prejuízo de seus proventos, isto é, recebendo normalmente, como estivesse trabalhando.

   No momento, soma-se a isso aqueles professores que se encontram como “excedentes”, ou seja, sem sala de aula para atuar, esperando relocações (fato que a Secretaria de Educação que deve providenciar com urgência e ainda não o fez), pois os professores têm encaminhado ofícios solicitando suas respectivas salas de aula, contudo, sem respostas práticas.

Contradição

   Como não há recurso para pagar os 33,24% de direito do professor, se no município há um número considerável de professores contratados, não só professores, mas pessoal de apoio e secretaria que estão lotando as escolas neste ano? O efetivo de professores certamente supre as carências que o município tem, o que precisa é fazer a devida lotação dos professores excedentes bem como corrigir os que estão em desvio de função e trazer os que porventura estão em casa, ganhando sem trabalhar. DINHEIRO TEM, se não, a Lei Federal assegura que o município peça ajuda (complemento) da União.  

O que dizem os professores

    Para boa parte dos professores a proposta é indecente, porque desconsidera todo um trabalho que essa classe desenvolve para a educação do município e do país, além de ignorar que os profissionais estão há dois anos com os salários congelados (sem aumento algum) em função da pandemia da Covid-19. Na contrapartida, o custo alto de vida que todos os brasileiros têm experimentado nesse período, chegou também para os profissionais da educação, no entanto, o salário permanece o mesmo. Sem contar que durante a pandemia o trabalho do docente transcorreu normalmente, cumprindo os dias letivos à risca, com o acréscimo de que o professor teve que “se virar nos 30” para trabalhar remotamente usando recursos próprios (celular, computador, etc) e correndo atrás de conhecimentos das tecnologias para tal. Portanto, chega a ser vergonhoso e indecente o que estão querendo fazer com esses profissionais e com os seus vencimentos.

A reunião

    A reunião ocorreu nesta sexta-feira (22), na sede da APLB-Sindicato, núcleo de Baianópolis, nas presenças das lideranças da categoria dos professores da rede municipal de Baianópolis, representantes do poder executivo municipal, a fim analisar as propostas e resolver tal impasse. Em função do feriado e do decreto de ponto facultativo no município, bem como o horário incompatível, a grande maioria dos profissionais não pôde estar presente, mas pelas redes sociais, manifestaram e manifestam constantemente a insatisfação com a situação. O que se tem até então, é que a APLB ofereceu a proposta de 20%, mas se a prefeita não quiser, ficará pelos 17% mesmo. Um absurdo!

   Que se resolva a folha de pagamento. Fiscalização já! Conselho Municipal de Educação, Conselho do Fundeb, Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, onde estão?

Fonte/Texto: Professores concursados que não aceitam esse descaso. / Imagem Freepik


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