Relatório aponta irregularidades no pregão para contratação de agência de passagens e determina recomendações à atual gestão. Decisão pode impactar novos contratos municipais
Um relatório de auditoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) apontou inconsistências na execução do Pregão Presencial nº 004/2019, realizado pela Prefeitura de Cristópolis. O procedimento tinha como objetivo a contratação de serviços de agenciamento de passagens, incluindo emissão, marcação, remarcação e fornecimento de bilhetes para atender às demandas do município no exercício de 2019.
Decisão do Tribunal de Contas
O processo nº 04236e22, sob relatoria do conselheiro Mário Negromonte, foi julgado parcialmente procedente, com a recomendação de que a atual gestão municipal adote providências para corrigir as falhas identificadas. A decisão foi acompanhada pelos conselheiros Nelson Pellegrino, Aline Peixoto, Ronaldo Sant’Anna e Paulo Rangel.
O Ministério Público de Contas também esteve presente na análise do caso, representado pela Procuradora-Geral Dra. Aline Paim Monteiro Rego Rio Branco.
O que diz a auditoria?
O relatório, sob responsabilidade da Secretaria Geral (SGE) do TCM, avaliou o processo sob os aspectos da conformidade e identificou irregularidades que motivaram as recomendações. No entanto, não houve a reprovação total da licitação, mas sim apontamentos sobre melhorias e adequações necessárias na gestão de contratos públicos.
Impacto e próximos passos
Com a decisão, a atual administração municipal deverá adotar medidas para ajustar os procedimentos internos e evitar novos questionamentos pelo órgão de controle. O acórdão nº 04236e22APR formaliza a deliberação do TCM e abre espaço para possíveis novas fiscalizações.
O Blog TV Web Barreiras seguirá acompanhando os desdobramentos desse caso e trará atualizações sobre eventuais providências tomadas pela Prefeitura de Cristópolis.
Fonte: Tv Web Barreiras
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