A Câmara Municipal de Baianópolis, Bahia, publicou nesta sexta-feira, 24 de outubro de 2025, o Decreto nº 09/2025, que estabelece ponto facultativo no dia 27 de outubro de 2025 para servidores da Casa Legislativa. A medida antecipa as comemorações do Dia do Servidor Público, oficialmente celebrado em 28 de outubro.
O presidente da Câmara, Uilliman de Oliveira Santos, fundamentou a decisão em dispositivos legais como a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, além de citar o Decreto Municipal nº 040/2025 (que define o calendário de feriados e pontos facultativos) e o Decreto nº 0135/2025, de 22 de outubro, que já havia antecipado a comemoração da data para o dia 27.
Conforme o texto do decreto, o expediente da Câmara não funcionará na segunda-feira, 27 de outubro, retomando as atividades normais no dia 28. A norma entra em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial, com a determinação de que seja registrada, publicada e cumprida integralmente.
O documento reforça o reconhecimento aos servidores públicos municipais, alinhando-se às políticas de valorização do funcionalismo. A Câmara Municipal de Baianópolis mantém suas atividades.
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