O Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou à Polícia Militar que intensifique as ações de fiscalização e apreensão de paredões de som em todo o estado. A medida faz parte de um novo decreto que agora transforma em lei a proibição de sons automotivos conhecidos como sotomotivos - especialmente aqueles que executam músicas com letras obscenas, de duplo sentido ou com conteúdo ofensivo.
De acordo com o decreto, quem for flagrado utilizando paredões em alto volume ou tocando músicas com conteúdo considerado obsceno poderá ser multado em até R$ 17 mil, além de ter o veículo e os equipamentos de som apreendidos.
A ação tem como objetivo combater a poluição sonora e coibir práticas que ferem o sossego público e os bons costumes. O MP-BA reforçou que as operações serão realizadas em parceria com a Polícia Militar e outros órgãos de fiscalização ambiental e municipal.
Com o novo decreto, a utilização de paredões de som em vias públicas, praças, praias e outros espaços coletivos passa a ser tratada como infração grave, sujeita a sanções imediatas.
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