A ex-prefeita de
Baianópolis, Jandira Soares Silva Xavier, foi notificada pelo Tribunal
de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) para apresentar defesa
referente à prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de
Baianópolis, exercício financeiro de 2024. A notificação consta no Edital
nº 991/2025 e está vinculada ao processo eletrônico nº
09946e25, sob relatoria do conselheiro Nelson Pellegrino.
Segundo o edital, Jandira Xavier
terá prazo de 20 dias corridos para protocolar sua
manifestação e os documentos comprobatórios. Esse prazo começa a contar a
partir da leitura da notificação no sistema e-TCM, ou automaticamente três
dias após o envio eletrônico, conforme previsto nos artigos 17 e 18
da Resolução TCM nº 1.338/15.
A notificação ocorre após a emissão
de relatórios técnicos do TCM, que apontam possíveis
irregularidades, pendências ou inconsistências na documentação analisada. O
objetivo da citação é garantir à ex-gestora o direito de apresentar sua defesa
técnica, antes do julgamento definitivo das contas.
As manifestações devem ser
encaminhadas exclusivamente por meio eletrônico, no formato PDF
pesquisável, e inseridas na pasta “Defesa à Notificação Anual da UJ” do
processo eletrônico. Os relatórios técnicos que fundamentam a
notificação já estão disponíveis para consulta pública na plataforma
oficial do TCM.
Caso a defesa não seja apresentada
no prazo, a ex-prefeita será considerada revel, permitindo o
prosseguimento do processo sem suas justificativas, o que pode
comprometer a regularidade das contas.
A equipe do Portal TV Web
Barreiras ressalta que, embora esta publicação se baseie em
documentação oficial do Tribunal de Contas, o espaço permanece aberto
para manifestação da ex-prefeita Jandira Xavier, caso deseje apresentar
esclarecimentos.
Da redação Tv Web Barreiras
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