EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 001/2021, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
Dispõe Sobre a Abertura de Inscrições do Concurso Público para Agente Comunitário de Saúde Titular e Suplente/ Cadastro Reserva da Prefeitura Municipal de Cristópolis-BA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRISTÓPOLIS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, faz saber que estarão abertas as inscrições do CONCURSO PÚBLICO para provimento de vagas para Agente Comunitário de Saúde Titular e Suplente/Cadastro Reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal da Saúde do Município de Cristópolis, sendo às vagas de titulares de assunção imediata e os suplentes/cadastro reserva, em caso de abandono, desistência ou vacância temporária de titulares, conforme tabela constante no Item 2.0 deste Edital. Este certame será regido pelas normas do Ministério da Saúde, em conformidade com a Lei Federal n°. 11.350 de 05 de outubro de 2006, alterada pela Lei Federal nº 13.595, de 05 de janeiro de 2018, amparada pelo parágrafo único do art. 2° da Emenda Constitucional n°. 51, de 14 de fevereiro de 2006 e a Lei Municipal n º 255/2016 de 01 de abril de 2016 e sua alteração trazida pela Lei Complementar n° 006/2019 de 08 de janeiro de 2019, que criou e ampliou o quantitativo dos Cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS), mediante as condições estabelecidas neste Edital.
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