Durante audiência pública da Comissão de
Legislação Participativa da Câmara, nesta segunda-feira (22), participantes
defenderam proposta (PL 2757/21) que prevê aposentadoria para o trabalho dos
cuidados com os filhos.
O projeto altera a legislação que
regulamenta a Previdência Social (Lei 3.807/60) para garantir que mulheres com mais de 60 anos
possam contar os anos de cuidados com os filhos como tempo de serviço,
combinado ou não com outras atividades.
A produtora de conteúdo sobre maternidade
Andressa Reis questionou a imposição social de que as mães devem se contentar
com o amor dos filhos como único pagamento por anos de dedicação.
“É amor, mas é trabalho, e é trabalho árduo.
E já passou da hora desse trabalho ser reconhecido para as mães terem qualidade
de vida, para viverem além da maternidade, para terem saúde mental, porque mães
estão sobrecarregadas levando esse trabalho do cuidado nas costas”, argumentou.
PROTEÇÃO
SOCIAL
A professora de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Sara Granemann destacou que a Previdência Social foi criada justamente como
forma de garantir àqueles que não têm trabalhos formais algum tipo de proteção
na velhice, e é justamente nessa categoria que se enquadram os trabalhos de
cuidado com a casa, com os filhos e com a família.
“Nós temos de defender a Previdência como
uma proteção universal para a classe trabalhadora, para todos e todas da classe
trabalhadora, porque há suficiente sobra de dinheiro que é todo produzido pela
classe trabalhadora brasileira. Não é o local de trabalho ou que nós fazemos
que nos faz merecedoras dessa proteção”, disse.
A representante do coletivo Política é a
Mãe, Ana Castro, lembrou que a remuneração do trabalho das mães é fundamental
para garantir a proteção social prevista na Constituição, e prever essa
possiblidade de aposentadoria em lei é o primeiro passo para garantir a
proteção de milhares de mulheres em todo o país.
“Para que as pessoas compreendam que a
economia do cuidado, do trabalho materno é um trabalho e ele precisa ter o seu
reconhecimento não só na forma de lei, mas o seu reconhecimento financeiro”,
defendeu. “Porque nós precisamos dar autonomia financeira para essas mulheres
mães. Isso é muito importante inclusive para sair de relacionamentos abusivos,
para você ter autonomia financeira, para você cuidar com melhor qualidade das
suas crianças.”
A deputada Talíria
Petrone (Psol-RJ) destacou que o objetivo da proposta é justamente
incluir no rol das atividades passíveis de remuneração pela Previdência Social
a atividade de cuidado com os filhos.
“Simplesmente é possibilitar que a mulher ao
chegar aos seus 60 anos, uma mulher mãe, ela vai ter na lei garantido, por ser
mãe, o reconhecimento de que aquele foi um trabalho e portanto ela tem o
direito a se aposentar”.
TRABALHO INVISÍVEL
Talíria Petroni disse ainda que não se pode mais aceitar a
invisibilidade da economia do cuidado, fundamental para o funcionamento de toda
a sociedade. “O cuidado com os filhos precisa ser reconhecido como a forma de
trabalho que é: fundamental para a formação do país até agora e das futuras
gerações.”
A proposta que inclui os cuidados maternos
entre as atividades que dão direito a aposentadoria está sendo analisada pela
Comissão dos Direitos da Mulher em conjunto com outras propostas semelhantes.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Karla Alessandra
Fonte: Câmara dos Deputados
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